Questões de concursos por disciplina e tópico

Uma empresa pública adquiriu equipamentos destinados ao trabalho remoto de seus empregados, e o Tribunal de Contas pretende fiscalizar a aquisição. À luz do regime constitucional de controle das empresas estatais, assina...

A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, a respeito das infrações e sanções administrativas praticadas em licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.

Considere que a Assembleia Legislativa aprovou lei que concede adicional a militares, em função da dedicação completa e exclusiva à corporação. O adicional foi escalonado em valores diversos e progressivos, de acordo com...

Nos termos da Lei n.º 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado), é dever da administração pública e das demais entidades que se sujeitam a esta Lei, na aplicação da ordenaçã...

Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, é correto afir...

Durante investigação criminal, a autoridade policial necessita compartilhar dados com outros órgãos de segurança e avaliar o acesso da defesa a elementos documentados. À luz da Constituição da República e da jurisprudênc...

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.

A garantia constitucional da liberdade de locomoção:

A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que:

Após receber uma mensagem pedindo informações sobre um inquérito, o delegado usou a opção “responder a todos” e editou uma resposta, sem alterar os campos de remetente e destinatários da mensagem de resposta, definidos a...

No julgamento da Ação Penal n.º 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se destas expressões em seu voto: “[...] o desafio na seara dos crimes...

Surgida no final dos anos 80, é baseada em textos de uma série de pesquisadores e ativistas de movimentos que promoviam discussões quanto à “identidade de gênero” e “heteronormatividade”. Vem acrescentando seu discurso a...

Acerca da alienação parental, assinale a alternativa correta.

José e Maria casaram sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 1990. Agora decidiram alterar o regime de bens do casamento. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta sobre a união estável.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança que:

No que concerne às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que: