Questão de Direito Urbanístico

Referência: PC-RN — Delegado de Polícia Civil Substituto — FGV — 2021 — Questão 85

O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve promover o seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsória. O instrumento de política urbana concretizado pela referida lei é o:

A zoneamento especial de interesse social; B plano diretor; C usucapião especial urbano; D direito de superfície; E direito de preempção.