Questão de Direito Processual Civil

Referência: TJCE — Juiz Substituto — FGV — 2025 — Questão 22

Em um primeiro processo, o autor da ação, na respectiva petição inicial, pleiteou a prolação de sentença que declarasse que a relação jurídico-contratual ali mencionada estava sujeita a uma determinada condição resolutiva, e não a um termo final. Em um segundo feito, o autor da demanda, embora já dispusesse de um título executivo extrajudicial, pugnou pela condenação do réu a pagar a dívida ali representada. Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

Em ambas as demandas, as respectivas petições iniciais devem ser indeferidas, estando ausente o interesse de agir.

Em ambas as demandas, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, estando presente, numa e noutra, o interesse de agir.

Na primeira demanda, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da segunda, por estar ausente o interesse de agir.

Na segunda demanda, deve haver o juízo positivo de admissibilidade, devendo ser indeferida a petição inicial da primeira, por estar ausente o interesse de agir.

Na segunda demanda, deve haver a determinação judicial de oferecimento de emenda à petição inicial para que seja ela convertida em ação de execução, devendo ser indeferida a petição inicial da primeira, por estar ausente o interesse de agir.