Questão de Direito Penal

Incorre nas mesmas penas do crime de “frustração de direito assegurado por lei trabalhista”, aquele que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais

Em face do crime de “paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”, para que que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, 5 (cinco) empregados

Em face do crime de “aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental

Configura crime a conduta típica de ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho

Configura crime de “atentado contra a liberdade de trabalho”, aquele que vier a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica