Questão de Direito Processual Penal

Referência: TJPE — Juiz Substituto — FGV — 2022 — Questão 56

Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à identificação de usuários que operaram em área delimitada e por intervalo de tempo determinado, tal situação configura:

quebra de sigilo telemático;

quebra de fluxo de comunicações de dados;

quebra de sigilo de dados informáticos estáticos;

interceptação de sigilo de dados;

interceptação de comunicações telefônicas.