Questão de Direito Processual Civil

Referência: TRF5 – Juiz Federal Substituto – FGV – 2025 – Tipo 1 – Questão 52

O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.

III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.

Está correto o que se afirma em:

I, apenas;

I e II, apenas;

I e III, apenas;

II e III, somente;

I, II e III.