Questão de Direito Processual Civil

Referência: (MARINHA - 2022 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Juan, argentino residente no Brasil, comprou um telefone celular por meio da loja virtual “AsiaExpress”, pessoa jurídica com sede no Vietnã, sem filial, agência ou sucursal no Brasil, cuja atividade empresarial é o varejo eletrônico. O celular não foi entregue por desídia da loja, razão pela qual Juan pretende se socorrer da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar ação a ser proposta em face da “AsiaExpress”. Assim, considerando o disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Juan:

A pode se socorrer da autoridade judiciária brasileira, já que o negócio decorreu de relação de consumo e ele tem residência no Brasil. B não pode se socorrer da autoridade judiciária brasileira, uma vez que a loja não possui filial, agência ou sucursal no Brasil. C somente poderá se socorrer da autoridade judiciária argentina, uma vez que ele é argentino. D somente poderá se socorrer da autoridade judiciária vietnamita, uma vez que a loja é pessoa jurídica vietnamita. E somente poderá se socorrer da autoridade judiciária brasileira se existir cláusula contratual com eleição de foro no Brasil.