Questão de Administração Financeira e Orçamentária
O ingresso por doação de um bem móvel ocorre com a transferência da posse da propriedade de forma voluntária e gratuita, nas formas listadas a seguir, EXCETO:
Oriundo de terceiros a órgãos da administração direta e entidades da administração indireta estadual.
É permitido o recebimento de doações de bens móveis provenientes de pessoas físicas ou jurídica, sem prévia verificação da viabilidade e pertinência do bem móvel a ser doado, pelo titular da unidade gestora ou a quem ele delegar.
O ingresso por doação dar-se-á mediante lavratura de Termo de Doação emitido pelo doador, apresentando todos os elementos identificadores do bem móvel, tais como, descrição detalhada, valor da aquisição e/ou valor contábil líquido e data de recebimento do bem móvel.
Entre entidades da administração indireta estadual.
Alternativa inexistente no caderno de prova.
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