Questão de Direito Penal

Referência: MPRJ — Promotor de Justiça Substituto — Tipo 1 — 2026 — Questão 27

Sobre o elemento subjetivo e as circunstâncias excludentes no crime de injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), conforme o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A A embriaguez voluntária do agente, por comprometer a autodeterminação, exclui o dolo específico necessário para a configuração da injúria racial. B O estado de ânimo exaltado e a discussão acalorada entre autor e vítima são fundamentos idôneos para afastar a tipicidade subjetiva do delito. C A retratação cabal da ofensa antes da sentença extingue a punibilidade nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989. D O crime de injúria racial exige, para sua consumação material, que a ofensa seja proferida na presença de terceiros, visando à honra objetiva. E A intenção de ofender a honra subjetiva da vítima utilizando elementos relacionados à raça ou cor configura o dolo específico, sendo irrelevante a embriaguez voluntária.