Questão de Direito Penal

Referência: PC-SP - Delegado de Polícia - 2023 - VUNESP

A Lei nº 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:

A discriminação salarial de grávida. B exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez. C estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20ª semana de gestação. D exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos. E vedação ao gozo da licença maternidade.