Questão de Direito Processual Civil

Referência: TRF5 – Juiz Federal Substituto – FGV – 2025 – Tipo 1 – Questão 51

Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

ainda que esteja com os direitos políticos suspensos, Pedro será parte legítima para propor a ação popular;

a intervenção do Ministério Público será facultativa, somente sendo cabível se presente interesse de incapazes;

além da União, os agentes públicos responsáveis pela edição do edital deverão figurar como réus;

o prazo de contestação será de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, a requerimento dos interessados;

eventual improcedência do pedido formulado por Pedro não estará sujeita ao reexame necessário.