Direito Ambiental Florestas, Concessão Florestal e Unidades de Conservação Cesgranrio 2024

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Questão de Direito Ambiental

Referência: Cesgranrio - 2024 - BNDES

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da Biosfera, que é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. A adoção desse modelo integrado para gestão dos recursos naturais objetiva preservar a diversidade biológica em áreas de domínio:

público, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

privado, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

público ou privado, em que é permitido o desenvolvimento de atividade de pesquisa, mas não o manejo dos recursos naturais.

público ou privado, com zonas de transição onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.

público ou privado, com zonas de amortecimento onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.