Questão de Direito Constitucional
De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art. 5º, inciso X, da CRFB/1988):
O Poder Judiciário e as CPI fedorais e estaduais não podem realizar a “quebra” do sigilo bancário.
O Ministério Público, a Polícia Judiciária e as CPI Municipais não podem “quebrar” sigilo bancário, sendo necessária autorização judicial.
As CPI federais, estaduais e distritais não podem realizar a “quebra” do sigilo bancário.
O Ministério Público e a Polícia Judiciária podem “quebrar” sigilo bancário, sendo desnecessária autorização judicial.
O Poder Judiciário e as CPI distritais não podem realizar a “quebra” do sigilo bancário.
Qual alternativa você marcaria?
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