Questões de Direito Constitucional

A celebração de tratados, convenções e atos internacionais é de competência privativa.

De acordo com as súmulas vinculantes e jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Com relação às Emendas Constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

Qual é o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil?

As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal ou entre uns e outros, são processados e julgados originalmente:

Em caso de dupla vacância de cargos de Presidente e Vice presidente da República, ocorrido no penúltimo ano do mandato presidencial, assumirá o cargo o Presidente:

À luz dos dispositivos constitucionais, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a obra Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas coercitivas abaixo poderá ser tomada durante o Estado de Defesa?

Com relação aos Tratados e Convenções internacionais, considerando-se o disposto no texto constitucional, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, são princípios gerais da atividade econômica, EXCETO:

"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" é um direito assegurado pela Carta Constitucional em vigor. A norma em questão é de:

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Sobre segurança pública, é correto afirmar que:

A forma de manifestação do Poder Constituinte Derivado concretizada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral, chama-se poder constituinte:

Constitui competência privativa da União legislar sobre: