Questões de Direito Constitucional

As patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados são conferidas por qual autoridade, nos termos da Constituição Federal?

Um bombeiro militar da ativa, contando com 12 anos de tempo de serviço, candidata-se a Deputado Estadual e é eleito. No ato da diplomação, o que ocorrerá com sua situação funcional na corporação?

Determinado policial militar, com 5 anos de efetivo serviço na ativa, resolve se candidatar ao cargo de Vereador no seu município. Segundo as regras constitucionais aplicáveis aos militares estaduais, ele deverá:

Um oficial da Polícia Militar do Estado "X" cometeu uma falta gravíssima. Para que ele perca o seu posto e a sua patente, de acordo com o texto constitucional, é necessário:

O sargento de uma Polícia Militar estadual decide criar um sindicato para lutar por melhorias salariais na categoria e, posteriormente, deflagrar uma greve. À luz do Artigo 42 da Constituição Federal, a conduta do milita...

Com base nas disposições do Artigo 42 da Constituição Federal de 1988, os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares são classificados juridicamente como:

Sobre o funcionamento e a organização dos poderes, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

No que tange aos Direitos Políticos, assinale a opção correta.

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, assinalando a seguir a opção que apresenta sequência correta. ( ) A ação direta de inconstitucionalidade pode recair so...

Do estado de defesa e do estado de sítio, é correto afirmar que:

De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art. 5º, inciso X, da CRFB/1988):

Conforme ensinamentos de Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, no que tange à competência criminal da Justiça Militar, assinale a opção correia.

De acordo com as disposições constitucionais sobre as Forças Armadas, marque a opção correta.

Em relação ao Decreto nº 3897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei é da Ordem, e dá outras providências, assinale a opção correta.

Sobre os direitos politicos, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originalmente:

Como se denomina o instrumento de controle de constitucionalidade que pode ter como objeto um ato normativo editado antes da Constituição Federal de 1988?

Assinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).

Nos termos da Constituição Federal em vigor, microempresas e as empresas de pequeno porte:

Sobre a súmula vinculante introduzida na Constituição Federal pela EC nº 45, de 2004, assinale a opção INCORRETA.