Assinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).
Ver questão e alternativas →Questões sobre Eficácia das normas constitucionais
Classificação, aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais, incluindo normas de eficácia plena, contida, limitada e classificações doutrinárias correlatas.