Questão de Direito Constitucional

Referência: MARINHA - 2016 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Com relação às Emendas Constitucionais, assinale a opção INCORRETA.

Na Constituição Federal, não se admite a iniciativa popular para desencadear o processo legislativo.

Em determinadas circunstâncias, até mesmo as Assembleias Legislativas estão credenciadas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Exigem quórum qualificado, seja na votação ou na aprovação.

Os deputados e os senadores, de maneira individual, têm competência para desencadear esse processo legislativo.

O Presidente da República também tem legitimidade para apresentar uma PEC.