Questões sobre Controle de Constitucionalidade

A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que:

Em recente julgamento nos autos da ADPF n.º 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre home...

Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

A respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que:

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal:

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, assinalando a seguir a opção que apresenta sequência correta. ( ) A ação direta de inconstitucionalidade pode recair so...

Como se denomina o instrumento de controle de constitucionalidade que pode ter como objeto um ato normativo editado antes da Constituição Federal de 1988?

Qual é o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil?

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a obra Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.

Em sede de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o entendimento do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que:

Acerca do controle de constitucionalidade, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Acerca da Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a opção correta. I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constit...

Considerando a lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo. e julgamento da arguição e descumprimento de preceito fundamental, assinale a opção correta.

“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle d...

Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº XX/2020, que impunha aos estabelecimentos voltados à compra e venda de mercadorias o dever de oferecerem determinadas garantias aos consumidores. Ocorre que d...

Determinada lei estadual passou a ser aplicada por diversos órgãos administrativos, embora houvesse controvérsia judicial relevante sobre sua compatibilidade com preceitos fundamentais da Constituição da República. Um do...

A Lei estadual nº X foi questionada perante o Tribunal de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade, por suposta violação à Constituição do Estado. Durante o julgamento, verificou-se que o parâmetro estadual reprod...