Questões sobre Remédios Constitucionais

À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra:

Nos termos da Constituição Federal em vigor, microempresas e as empresas de pequeno porte:

Acerca das disposições constitucionais relativas ao direito penal, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

Com relação aos Tratados e Convenções internacionais, considerando-se o disposto no texto constitucional, assinale a opção correta.

Considere que determinado sindicato, regularmente constituído e em funcionamento há dois anos, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, direito líquido e certo seu. Na defesa deste direito, deverá o sindicato v...

Em matéria de Mandado de Segurança, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com a Lei de Mandado de Segurança (lei nº 12.016/2009) e a respectiva jurisprudência acerca do tema, assinale a opção correta.

A disciplina procedimental do Mandado de Segurança está normatizada pelas disposições contidas na Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Caberá Mandado de Segurança quando o direito for líquido e certo, ou seja, quando a...

A Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) prescreve que o Mandado de Injunção Coletivo pode ser promovido:

Consoante a lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a opção correta.

Sobre a lei nº 13.300/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, assinale a opção correta.

No tocante à lei nº 4.717/1965, que regula a Ação Popular, assinale à opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das ações e dos remédios constitucionais.

Vitor é apreciador da arte indígena brasileira e visita mensalmente o mesmo museu histórico. Com o passar dos meses, ele percebe que o acervo da instituição está diminuindo. Ao buscar informações sobre o desaparecimento...

Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara,...

Servidor público teve negado acesso a informações pessoais constantes de banco de dados de caráter público. Após requerimento administrativo não atendido, pretende obter judicialmente o conhecimento desses dados. O reméd...

João, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado contrato administrativo municipal foi celebrado com grave sobrepreço e violação à moralidade administrativa. Deseja ajuizar ação para anular o ato lesivo ao...

João, particular, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção, por conduta ilegal e abusiva perpetrada pelo delegado de polícia da comarca Alfa. Com efeito, em havendo prova cabal sobre a ilicitude verificada, a d...