Questões sobre Poder Legislativo e Imunidades Parlamentares

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Considerando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional do Estado, assinale a alternativa correta.

Supondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias do Senado Federal, é correto assinalar que:

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética...

No que se refere a CPI, assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento do STF, com base no estatuto dos congressistas, assinale a opção correta.

Com relação à organização do Estado, assinale a opção correta.

Quanto à Organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

“Historicamente, o nascimento da noção teórica de ‘tripartição de poderes’ pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra ‘Política’ por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três fun...

Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter alegadamente praticado uma infração penal no exercício e em razão de sua função. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a...