Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais

Durante investigação criminal, a autoridade policial necessita compartilhar dados com outros órgãos de segurança e avaliar o acesso da defesa a elementos documentados. À luz da Constituição da República e da jurisprudênc...

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

A garantia constitucional da liberdade de locomoção:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisque...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a provedor de conexão, com fundamento no art. 15 dessa mesma lei, para o...

Determinada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. No entanto, o governador do RJ se recusa a com...

Em operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A prisão foi noticiada nos maiores jornais do país, além de haver repercutido nas redes s...

Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

Com relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer na...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Suponha que, em determinada operação policial, entenda ser necessária a entrada forçada em domicílio de determinada pessoa, com a realização de busca e apreensão, no período noturno, sem mandado judicial, por supostament...

Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido l...

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, são cargos privativos de brasileiro nato: