Direito Constitucional Poder Executivo
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Questão de Direito Constitucional

Referência: MARINHA - 2016 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

Em caso de dupla vacância de cargos de Presidente e Vice presidente da República, ocorrido no penúltimo ano do mandato presidencial, assumirá o cargo o Presidente: