Questões de Direito Constitucional

Os itens abaixo apresentam considerações sobre o uso de algemas. I – É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de mero receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou d...

As Assembleias Legislativas de dezoitos estados da Federação propõem Emenda à Constituição, no Congresso, consequentemente:

Julgue os itens subsequentes relativos à Administração Pública: I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II – Os servidores públi...

A declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8016 de 29 de junho de 2018, “DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS”, consiste:

É INCORRETO afirmar:

A Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (AOPM/RJ) é uma entidade de classe de âmbito estadual, representativa dos oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, fundada em 01 de...

Acerca das Emendas à Constituição, afirma-se que: I-Poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no minimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II-A proposta de emenda tendente a abolir o voto...

Está CORRETO afirmar que o mandado de injunção:

Acerca dos métodos e princípios de interpretação constitucionais é INCORRETO afirmar que:

É CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 59, da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração das normas abaixo descritas, EXCETO:

Acerca do habeas corpus, afirma-se que: I - Caracterizando exceção expressa ao art. 5º, LXVIII, com base no princípio da hierarquia, não caberá habeas corpus em relação a eventuais punições disciplinares militares (art....

Acerca do direito constitucional e da teoria do Poder Constituinte, afirma-se que: I-O Direito Constitucional tem por objetivo maior estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição e...

É CORRETO afirmar que são cabíveis ações de habeas data:

Acerca da Justiça Militar estadual é CORRETO afirmar que:

Quanto à Ação Popular é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Brasileira vigente, é INCORRETO afirmar que: