Questão de Direito Constitucional
A declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8016 de 29 de junho de 2018, “DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS”, consiste:
A
Em manifestação do Poder de Constituinte Derivado Decorrente.
B
Na última fase do processo legislativo ordinário.
C
No efeito jurídico denominado eficácia negativa da norma constitucional.
D
Na última fase do processo legislativo sumário.
E
Alternativa inexistente no caderno de prova.
Qual alternativa você marcaria?
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