Questões de Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas abaixo: I – Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. II – Pode ser impetrado por organização sindical, entidade de cla...

Determinado militar estadual deseja impetrar remédio constitucional contra punição disciplinar militar, alegando constrangimento à sua liberdade. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:

Acerca do habeas corpus, marque a alternativa CORRETA:

No que se refere à ação popular, marque a alternativa INCORRETA:

Uma associação regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano pretende defender, em juízo, direito líquido e certo de seus associados contra ato ilegal de autoridade pública. Nesse caso, em tese, poderá im...

Acerca do mandado de injunção, analise as afirmativas abaixo: I – É cabível quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais. II – Pode ser utilizado como substi...

Determinado candidato a curso interno da Corporação deseja acessar informações constantes de banco de dados público relativas ao indeferimento de sua inscrição, para verificar se houve erro no registro de seus dados pess...

Sobre o mandado de segurança, marque a alternativa CORRETA:

Em relação aos direitos fundamentais aplicáveis à atuação estatal, marque a alternativa INCORRETA:

Um policial militar, durante atuação operacional, utiliza algemas em pessoa presa sem resistência, sem fundado receio de fuga e sem perigo à integridade física própria ou alheia. A medida também não é justificada por esc...

Considere as afirmativas abaixo sobre direitos e garantias fundamentais: I – A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal cond...

Durante abordagem policial, determinado cidadão é preso em flagrante delito. Após a condução à unidade competente, não lhe é informado o responsável por sua prisão, nem o responsável por seu interrogatório. À luz da Cons...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização política e administrativa do Estado Brasileiro e da competência para legislar, julgue os itens a seguir, atribuindo V para Verdadeiro e F para Falso e marque...

De acordo com a Constituição Federal, sobre o habeas corpus é CORRETO afirmar:

As alternativas abaixo compõem o rol dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:

A ação popular é cabível quando:

Sobre a prática de racismo é CORRETO afirmar: I – Constitui crime inafiançável. II – Constitui crime imprescritível. III – Constitui crime sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. IV – Constitui crime insuscetível...

Configura-se exemplo de norma constitucional de eficácia plena:

Julgue as assertivas abaixo, atribuindo F, quando a afirmação for FALSA e V, quando a afirmação for VERDADEIRA. I – ( ) A falta de defesa técnica por advogado em Comissão de Revisão Disciplinar, Conselho de Disciplina ou...