Questão de Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que são cabíveis ações de habeas data:
De forma gratuita, quando comprovada a hipossuficiência do impetrante.
Para a retificação de dados, quando não se prefira fazé-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Para assegurar o conhecimento de informações relativas a qualquer pessoa, salvo aquelas classificadas como sigilosa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Quando houver recusa no fornecimento de certidões (para a defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, próprio ou de terceiros), ou informações de terceiros.
Alternativa inexistente no caderno de prova.
Qual alternativa você marcaria?
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