Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre o habeas corpus é CORRETO afirmar:
A
Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
B
Deverá ser proposto por advogado, observadas as formalidades previstas em lei.
C
Denomina-se impetrado o indivíduo em favor do qual se impetra o habeas corpus.
D
Denomina-se autoridade coatora o autor da ação constitucional de habeas corpus.
E
Alternativa inexistente no caderno de prova.
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