Questão de Direito Constitucional

A

Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B

Deverá ser proposto por advogado, observadas as formalidades previstas em lei.

C

Denomina-se impetrado o indivíduo em favor do qual se impetra o habeas corpus.

D

Denomina-se autoridade coatora o autor da ação constitucional de habeas corpus.

E

Alternativa inexistente no caderno de prova.