Questão de Direito Constitucional

Referência: Papirar - Questão inédita

Acerca do mandado de injunção, analise as afirmativas abaixo:

I – É cabível quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.

II – Pode ser utilizado como substituto do habeas corpus quando houver ameaça à liberdade de locomoção. I

II – Tem relação com a omissão normativa que impede o exercício de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

IV – Seu cabimento exige, necessariamente, que o ato impugnado seja lesivo ao patrimônio público.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

I e II.

II e IV.

III e IV.

I e III.

I, II e III.