Questão de Direito Constitucional

Referência: Papirar - Questão inédita

Determinado militar estadual deseja impetrar remédio constitucional contra punição disciplinar militar, alegando constrangimento à sua liberdade. À luz da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:

O habeas corpus será sempre cabível contra qualquer punição disciplinar militar, independentemente da natureza do ato.

O instrumento adequado será o habeas data, pois toda punição disciplinar envolve registro funcional.

O instrumento adequado será o mandado de injunção, pois a punição militar depende de norma regulamentadora.

Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, conforme previsão constitucional.

A ação popular será cabível para rever o mérito da punição disciplinar militar.