Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo sobre direitos e garantias fundamentais:
I – A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
II – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
III – É admissível prova obtida por meio ilícito, desde que seja o único meio de demonstrar a verdade dos fatos.
IV – O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
Qual alternativa você marcaria?
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