Questão de Direito Constitucional

Será concedido sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

É cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ilegalidade ou abuso de poder.

É o instrumento adequado para assegurar conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros públicos ou bancos de dados.

É a ação constitucional destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural.

É cabível quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais.