Questões de Direito Penal

Considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a opção correta.

Acerca do disposto no Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) e seus regulamentos, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção que NÃO representa uma pena restritiva de direito.

Considerando a disciplina prevista no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) para os crimes contra a liberdade individual, assinale a opção correta.

Considerando a disciplina dada pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e o entendimento dos Tribunais Superiores, quanto às penas no Direito Penal, assinale a opção correta.

São crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título II - Do Crime assinale a opção correta.

Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) são penas restritivas de direito, EXCETO:

Um indivíduo, atendendo a uma solicitação de um amigo guarda em sua residência um papelote de cocaína acreditando tratar-se do suplemento conhecido como creatina. Nessa situação hipotética, está caracterizado erro de:

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título I - Aplicação da Lei Penal, assinale a opção correta.

No que tange à seara dos crimes contra a Administração Pública, é correta, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o present Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), a seguinte afirmação:

Compete ao Direito Penal a tutela de diversos bens reputados como essenciais para o convívio social, de maneira a se coibirem condutas nocivas, contudo apenas aqueles sujeitos enquadrados como imputáveis podem ser respon...

No que tange aos crimes contra a fé pública, de acordo com o disposto no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) e na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Em relação às medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei nº 9.099/1995), de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a op...

De acordo com o positivado no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir, como verdadeiros (V) ou falsos (F), assinalando a seguir a opção corre...

A proteção da Administração Pública é um dos fins buscados por vários ramos do Direito, inclusiv Direito Penal. Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,...

Sobre o abuso de autoridade, a legislação em vigor estabelece:

Sobre o crime de tortura, considere: I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confis...

Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do v...

Horácio, após uma violenta discussão com Geraldo, seu vizinho, com quem vinha se desentendendo há muito tempo, desfere contra ele diversas facadas, com intenção de matá-lo, e o deixa gravemente ferido. Ocorre que outros...