Questões sobre Aplicação da Lei Penal

A Extraterritorialidade do art. 7.º do CP é fenômeno que:

João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João:

Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” Tal norma traduz exemplo de interpretação...

Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.

Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente deste, com quem vive, foi à Lapa, onde se embriagou. Com a capacidade psicomotora comprometida, assumiu a...

Considere a afirmação: “Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.” Assinale o julg...

Conforme as disposições do Código Penal Comum, referentes ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", é correto afirmar que:

De acordo com o entendimento de Rogério Greco na obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2012, a teoria adotada pelo art. 4º. do Código Penal Comum em relação ao tempo do crime foi a:

À luz do que dispõe o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título I - Aplicação da Lei Penal, assinale a opção correta.

Dirigindo embriagado pelas ruas da Lapa, o cônsul da França no Rio de Janeiro provoca um acidente, no qual resta ferida sua esposa brasileira, que também estava no carro. Transferida a um hospital francês, a mulher morre...

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do result...

Saulo, argentino, se envolve em uma briga com um vizinho da mesma nacionalidade que a sua, na rua da residência de ambos, em Buenos Aires. Após a briga, Saulo vem a morar temporariamente no Rio de Janeiro, onde compra li...