Nos termos do Estatuto do Torcedor, funcionário público que fornece ingresso para evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete pratica:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Crimes contra as Relações de Consumo
Treine questões de Crimes contra as Relações de Consumo em Direito Penal.
Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) possuem modalidade culposa.
Ver questão e alternativas →É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime:
Ver questão e alternativas →Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho. Nessa...
Ver questão e alternativas →A respeito da legislação penal extravagante brasileira, assinale a opção correta.
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