Questão de Direito Penal

Referência: Marinha - 2024 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito

São crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:

omissão de cautela.

disparo de arma de fogo.

tráfico nacional de arma de fogo.

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

posse irregular de arma de fogo de uso permitido.