Questão de Direito Penal

o crime de falsa identidade se consuma com o simples fomecimento de dados inexatos sobre identidade, independentemente de resultado naturalístico, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial, em alegada autodefesa, desconfigura o crime de falsa Identidade, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

pratica falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro, na forma do disposto no Código Penal.

é isento de pena aquele que, por conta própria, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

é circunstância que atenua a pena o fato de o agente ser servidor público, mesmo que se valendo do cargo, para o crime de petrechos de falsificação.