De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Execução Penal
Lei de Execução Penal, recursos, trabalho do preso, faltas disciplinares, remição e demais institutos da execução penal.
Gustavo, que foi condenado e está cumprindo pena privativa de liberdade, foi surpreendido possuindo, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas. Nessa situação hipotética, de acord...
Ver questão e alternativas →Considerando o estabelecido na Lei de Execução Penal e a jurisprudência do STJ e STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
Ver questão e alternativas →Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. II - A prestação de trabalho externo, a ser aut...
Ver questão e alternativas →Segundo a Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), em seu art. 197, das decisões proferidas pelo juiz da vara de execuções penais caberá recurso de:
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