Questões sobre Lei de Drogas — Lei nº 11.343/2006

Nos termos da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que:

Soraia possui doença neurológica para a qual existe indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os sintomas da doença, ela importou medicamentos à base de canabidiol, amparada em decisão judicial, embo...

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela:

Assinale a opção correta acerca do entendimento dos tribunais superiores em relação ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

Considere a afirmação: “A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.” Assinale o julgamento correto.

Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu...