Questões de Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, de acordo com o Códig...

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com o Código Penal.

De acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. II - A prestação de trabalho externo, a ser aut...

Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de, tranquilizante. Neste contexto, a conduta de Mévio de acordo com o Código Penal, será considerada:

Segundo a Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal), em seu art. 197, das decisões proferidas pelo juiz da vara de execuções penais caberá recurso de:

Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.

Na coação moral irresistível, há exclusão da:

No que tange à Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos), assinale a opção correta.

Segundo o Código Penal Comum, "quando o agente, mediante uma, só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não...", configura a hipótese de:

Conforme as disposições do Código Penal Comum, referentes ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", é correto afirmar que:

Segundo o autor Rogério Greco, em Curso de Direito Penal, volume I, no que concerne à relação de causalidade, o Código Penal Comum adotou a teoria da:

De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Do Crime", é correto afirmar que:

De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Dos Crimes contra a Fé Pública", a conduta de "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir de...

De acordo com o entendimento de Rogério Greco na obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2012, a teoria adotada pelo art. 4º. do Código Penal Comum em relação ao tempo do crime foi a:

Fernando Capez, em sua obra Curso de Direito Penal - parte geral, vol. 1, 2011, afirma que determinado princípio, além de encontrar assento na imperativa exigência de respeito à dignidade humana, aparece insculpido em di...

À luz do que dispõe o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Acerca da extinção da punibilidade preconizada no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção correta.

Com relação aos juizados especiais criminais estaduais, assinale a opção correta.