No que concerne às disposições da Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto afirmar que:
Ver questão e alternativas →Questões sobre Organizações Criminosas
Lei de Organizações Criminosas e institutos correlatos no Direito Penal.
Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa. Nessa situação hipotética, Mário:
Ver questão e alternativas →Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo de...
Ver questão e alternativas →Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, den...
Ver questão e alternativas →Considere a afirmação: “A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.” Assinale o julgamento correto.
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