Direito Penal Crimes de Tortura — Lei nº 9.455/1997 FCC 2022
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Questão de Direito Penal

Referência: FCC - 2022 - Polícia Militar do Estado do Amapá

Sobre o crime de tortura, considere: I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada. III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada. IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Está correto o que se afirma APENAS em: