Questões sobre Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/2003

Nos termos da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que:

É correto afirmar a respeito do crime de disparo de arma de fogo, previsto na Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que:

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética a ser julgada com base nas incriminações contidas nos artigos 14 e 16, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei n.º 10.826/2003. Assinale a opção cuja situação hipotétic...

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e ex...

Tendo como base as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.826/2003 e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo:

Acerca do disposto no Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) e seus regulamentos, assinale a opção correta.

São crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:

Constitui crime do Estatuto do Desarmamento:

O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, no seu capítulo IV, define crimes relacionados a armas de fogo e munições. Considerando casos concretos de réus denunciados por esses delitos e conforme entendimento das Co...