Questões de Direito Penal

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo:

Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, den...

Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher:

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos...

Durante o período de repouso noturno, Pedro cometeu o crime de furto de um veículo que estava guardado na garagem da casa da família Silva. No decorrer das investigações, foi possível constatar que Pedro era primário e q...

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado:

Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim de evitar sua condução à delegacia, Paulo ofereceu seu aparelho celul...

Considere a afirmação: “O cuidador de um idoso que o abandonar em um shopping center cometerá crime de abandono de pessoa com deficiência, estando sujeito à pena de detenção.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio, mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.” Assinale o julgamento...

Considere a afirmação: “A caracterização da conduta de submeter pessoa presa a sofrimento mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, como crime de tortura, dispensa, para seu aperfeiçoamento, o especia...

Considere a afirmação: “A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.” Assinale o julgamento correto.

Considere a afirmação: “Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.” Assinale o julg...

Conforme as disposições do Código Penal Comum, atinente ao Título “Da Extinção da Punibilidade”, assinale a opção correta.

Assinale a opção que NÃO corresponde a um crime considerado hediondo, conforme disposto na Lei nº 8.072/1990.

No que concerne ao Título “Dos Crimes Contra a Pessoa”, de acordo com o Código Penal Comum, assinale a opção correta.

No crime de roubo, o emprego de arma para se cometer a violência ou infligir grave ameaça é causa de aumento da pena. De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, para a aplicação da referida causa de aumento de pena:

De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena, EXCETO: