Direito Penal Extinção da Punibilidade e Prescrição

Questão de Direito Penal

Conforme as disposições do Código Penal Comum, atinente ao Título “Da Extinção da Punibilidade”, assinale a opção correta.

A

A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

B

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade não incidirá sobre as penas de cada um, isoladamente.

C

As penas mais graves prescrevem com as mais leves.

D

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era na data da sentença maior de 60 anos.

E

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

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