Direito Penal Crimes contra a Propriedade Intelectual e Programas de Computador Cebraspe
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Questão de Direito Penal

Referência: PC/AL — Delegado — CEBRASPE — 2023 — item 105, adaptado de C/E

Considere a afirmação: “A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio, mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.” Assinale o julgamento correto.