Questão de Direito Penal
Considere a afirmação: “Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.” Assinale o julgamento correto.
A
A afirmação está correta.
B
A afirmação está incorreta.
C
A afirmação é interrogativa e não pode ser julgada.
D
A afirmação não contém proposição verificável.
E
Faltam dados indispensáveis para qualquer julgamento.
Qual alternativa você marcaria?
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