Questão de Direito Constitucional

Referência: Questão autoral — Constituição Federal (arts. 42, 125 e 144)

Um oficial da Polícia Militar do Estado "X" cometeu uma falta gravíssima. Para que ele perca o seu posto e a sua patente, de acordo com o texto constitucional, é necessário:

Ato administrativo motivado e exclusivo do Comandante-Geral da corporação.

Decreto imediato do Governador do Estado, independentemente de processo judicial.

Decisão de tribunal militar de segunda instância ou de tribunal de justiça, em tempo de paz.

Julgamento por Conselho de Sentença da primeira instância da Justiça Comum.

Recomendação unânime da Corregedoria Geral da Polícia Civil.