Questão de Direito Constitucional

Referência: (MARINHA - 2019 - CP-T/Quadro Técnico do Corpo Auxiliar - Direito)

Sobre o funcionamento e a organização dos poderes, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados brancos e nulos.

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão todos eles nomeados pelo Presidente da República e exercerão seus mandatos por dois anos, não admitida recondução.

Compete ao Tribunal de Contas da União representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

São órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar, os Tribunais e Juízes Militares e os Conselhos de Disciplina e de Justificação.

O Congresso Nacional delega ao Senado Federal a competência para suspender, no todo ou em parte, a lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.