Questão de Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia prospectiva, de acordo com a classificação apresentada por Pedro Lenza (2015).
A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Qual alternativa você marcaria?
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