Direito Constitucional Segurança Pública

Questão de Direito Constitucional

As patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados são conferidas por qual autoridade, nos termos da Constituição Federal?

A

Presidente da República.

B

Ministro da Defesa.

C

Comandante-Geral do Exército Brasileiro.

D

Respectivos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

E

Presidentes das Assembleias Legislativas locais.

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